Termos e Condições
de Uso da 5pgvip

1. Definições

Para fins de interpretação deste documento, os seguintes termos têm o significado a eles atribuído:

• "Plataforma" ou "5pgvip": O website acessível pelo domínio 5pgvip.cam e todos os serviços a ele associados, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais modalidades disponíveis.
• "Usuário" ou "Jogador": Qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que se cadastre e utilize a Plataforma.
• "Conta": O cadastro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF único e intransferível.
• "Saldo Real": O valor em Reais (R$) depositado diretamente pelo Usuário em sua Conta, disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": Crédito concedido pela 5pgvip ao Usuário como parte de promoções, sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": A quantidade de vezes que um bônus deve ser apostado antes que os ganhos derivados possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): Processo de verificação de identidade obrigatório que inclui a validação de CPF, documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie.
• "Pix": Sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da Plataforma estão condicionados ao cumprimento dos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa junto à 5pgvip ou a qualquer programa de jogo responsável;
• Não ser colaborador, funcionário, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de colaborador da 5pgvip ou de qualquer empresa parceira;
• Residir ou acessar a Plataforma a partir de uma localidade onde o acesso a jogos de azar online não seja expressamente proibido pela legislação local.

2.1 Processo de Cadastro

Para criar uma Conta, o Usuário deverá fornecer, de forma precisa e verdadeira, as seguintes informações:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

A 5pgvip reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou inconsistentes. O fornecimento de dados falsos constitui violação grave destes Termos e pode ensejar responsabilidade civil e criminal.

2.2 Unicidade da Conta

É expressamente proibido que um mesmo Usuário crie mais de uma (1) Conta na Plataforma. O vínculo é feito pelo CPF, que deve ser único por cadastro. A identificação de múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, no cancelamento de bônus e, a critério da 5pgvip, na retenção de saldos pendentes de análise para investigação de fraude.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências da legislação vigente, a 5pgvip realiza verificação de identidade de todos os Usuários. A verificação KYC é obrigatória para a realização de saques e pode ser exigida a qualquer momento.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF — Cadastro de Pessoa Física válido e regular junto à Receita Federal;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade; foto frente e verso nítidas, sem cortes;
• Comprovante de residência — conta de serviço público (energia, água, gás) ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação e sem acessórios que cubram o rosto.

3.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. A 5pgvip pode solicitar documentos adicionais se necessário. A recusa em fornecer os documentos requeridos ou o envio de documentos adulterados resultará no bloqueio da Conta e encaminhamento às autoridades competentes, se aplicável.

4. Uso da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, incluindo apostas, saques e quaisquer outras transações. É responsabilidade do Usuário manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo absoluto.

4.1 Segurança das Credenciais

O Usuário deve criar uma senha forte e não compartilhá-la com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 5pgvip pelo e-mail [email protected]. A 5pgvip não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.2 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de telefone ou e-mail devem ser comunicadas ao suporte, podendo ser necessária nova verificação de identidade.

5. Depósitos

A 5pgvip aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — método recomendado, processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — processamento em até 1 hora;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 dias úteis;
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (Tether) — redes TRC-20 e ERC-20, conversão automática para R$.

5.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) via Pix. Os limites máximos variam de acordo com o método escolhido e o nível de verificação da Conta. Consulte a seção de pagamentos da plataforma para informações atualizadas.

5.2 Fundos de Terceiros

É estritamente proibido realizar depósitos utilizando cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. Todo depósito deve ser originado de uma conta ou instrumento de pagamento registrado em nome do próprio Usuário titular da Conta. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da Conta e retenção dos fundos para investigação.

6. Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC e estar em conformidade com todos os requisitos destes Termos. Os saques são processados exclusivamente para contas e instrumentos de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado.

6.1 Prazo de Processamento

Os saques são analisados e processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação. Pix é o método mais rápido disponível. A 5pgvip não garante processamento imediato — o prazo pode ser superior em casos de verificação adicional de segurança, saques de valores elevados ou períodos de alta demanda.

6.2 Retenção de Saques

A 5pgvip reserva-se o direito de reter e revisar saques nas seguintes situações:

• KYC pendente ou incompleto;
• Indícios de atividade fraudulenta ou lavagem de dinheiro;
• Apostas que não atendam aos requisitos de rollover de bônus;
• Apostar em eventos com odds anormalmente baixas para fins de cumprimento de rollover (arbitragem);
• Solicitação de autoridades competentes.

6.3 Impostos e Obrigações Fiscais

O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil. Ganhos obtidos em apostas podem estar sujeitos à declaração e tributação conforme a legislação vigente. A 5pgvip recomenda que o Usuário consulte um profissional de contabilidade ou assessoria fiscal para orientações específicas sobre sua situação.

7. Bônus e Promoções

A 5pgvip oferece promoções e bônus como bônus de boas-vindas, cashback, free spins e bônus de recarga. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as cláusulas gerais desta seção.

7.1 Requisitos Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser integralmente cumprido antes que qualquer ganho seja passível de saque;
• O Usuário pode ter, no máximo, um bônus ativo por vez, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados;
• A 5pgvip reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, respeitando bônus já ativos;
• A utilização de múltiplas contas para acumular bônus constitui fraude e resultará no cancelamento de todas as contas e saldos envolvidos.

7.2 Apostas para Cumprimento de Rollover

Para fins de cumprimento de rollover, as apostas devem respeitar as seguintes condições, salvo indicação contrária na promoção:

• Apostas esportivas: odds mínimas de 1,60 (sessenta centésimos) por seleção;
• Apostas canceladas, anuladas ou em que ocorra empate sem gols (quando o mercado for resultado final) podem não ser contabilizadas para o rollover;
• Slots e outros jogos de cassino: contribuição conforme descrito na promoção específica.

8. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na 5pgvip utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de auditoria independente, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados.

8.1 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico de qualquer jogo — seja por falha de software, erro de servidor ou problema de conexão — quaisquer apostas afetadas serão anuladas e os valores correspondentes devolvidos ao Saldo Real do Usuário. A 5pgvip não é responsável por ganhos ou perdas decorrentes de falhas técnicas fora do seu controle.

8.2 Encerramento de Sessão

Partidas interrompidas por desconexão do Usuário durante um jogo ao vivo podem ser retomadas ou anuladas conforme a política de cada fornecedor de jogo. O Usuário deve verificar as regras específicas de cada título antes de jogar.

8.3 Limite de Apostas

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo fornecedor do jogo. A 5pgvip pode aplicar limites adicionais a Contas específicas sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de exploração de falhas (bug abuse) ou estratégias consideradas abusivas.

9. Apostas Esportivas

A 5pgvip oferece apostas em diversas modalidades esportivas, com destaque para futebol — incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo e jogos da Seleção Brasileira.

9.1 Mercados e Odds

As odds são definidas pela 5pgvip com base em análises de probabilidade e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Apostas realizadas após o início de um evento ao vivo são válidas somente se aceitas pelo sistema em tempo real.

9.2 Cancelamento e Anulação

Eventos cancelados, adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou suspensos por força maior resultarão na anulação das apostas e devolução dos valores apostados. Eventos remarcados para dentro do prazo de 48 horas serão mantidos como válidos.

9.3 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 5pgvip reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas ao vivo em casos de odds claramente incorretas causadas por erro de sistema, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário.

10. Jogo Responsável

A 5pgvip é comprometida com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que os jogos de azar devem ser uma fonte de entretenimento, não de angústia financeira ou emocional.

10.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: O Usuário pode definir um limite diário, semanal ou mensal de depósitos em sua Conta;
• Limite de perda: O Usuário pode estabelecer um valor máximo de perda em determinado período;
• Tempo de pausa (Time-out): Permite ao Usuário suspender temporariamente o acesso à Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a exclusão permanente ou temporária de longo prazo (mínimo 6 meses) de toda a plataforma.

Para saber mais sobre estas ferramentas e recursos de ajuda, acesse nossa página Jogo Responsável.

11. Condutas Proibidas

As seguintes condutas são expressamente proibidas na Plataforma e podem resultar no bloqueio da Conta, cancelamento de saldos e, quando aplicável, em ação legal:

• Fornecer dados falsos ou documentos adulterados no cadastro ou no processo KYC;
• Criar ou utilizar mais de uma Conta (contas duplicadas);
• Utilizar software de automação, robôs (bots), scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana na Plataforma;
• Explorar falhas (bugs) de software para obter vantagem indevida;
• Praticar arbitragem esportiva (apostar nos dois resultados de um mesmo evento em plataformas distintas para garantir lucro independente do resultado);
• Realizar apostas combinadas (accumulator bets) com seleções correlacionadas de forma abusiva para burlar requisitos de rollover;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Assediar, ameaçar ou abusar verbalmente de outros usuários ou da equipe de suporte;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da 5pgvip sem autorização.

12. Encerramento de Conta

12.1 Pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 5pgvip pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar quaisquer fundos disponíveis em seu Saldo Real, após o cumprimento de eventuais requisitos pendentes.

12.2 Pela 5pgvip

A 5pgvip pode suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade judicial, policial ou regulatória;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses, com saldo zero.

13. Limitação de Responsabilidade

A 5pgvip oferece seus serviços "no estado em que se encontram" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pelo direito aplicável:

• A 5pgvip não será responsável por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• A 5pgvip não será responsável por interrupções de serviço causadas por manutenção programada, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou força maior;
• A responsabilidade máxima da 5pgvip ao Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

14. Proteção de Dados e LGPD

A 5pgvip coleta, processa e armazena dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados (execução de contrato);
• Verificação de identidade e prevenção à fraude (obrigação legal);
• Cumprimento de obrigações regulatórias (obrigação legal);
• Envio de comunicações sobre promoções e novidades (legítimo interesse / consentimento).

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento e seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

15. Alterações nos Termos

A 5pgvip reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no site, identificada pela nova data de "última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite tácito dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua Conta antes de continuar utilizando os serviços.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 5pgvip pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)