Política de Privacidade
da 5pgvip
A 5pgvip respeita e protege a privacidade de todos os seus usuários. Este documento descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você direitos claros sobre seus dados pessoais. A 5pgvip honra cada um deles.
Direito de Acesso
Você pode solicitar, a qualquer momento, uma cópia de todos os dados pessoais que a 5pgvip mantém sobre você, incluindo informações de cadastro, histórico de apostas e registros de transações financeiras.
Direito de Correção
Caso identifique dados incorretos, incompletos ou desatualizados em seu perfil, você tem o direito de solicitar a correção imediata. Entre em contato com o suporte para efetuar atualizações cadastrais.
Direito de Exclusão
Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ressalvadas as obrigações legais que exigem retenção por determinado prazo (ex.: dados financeiros sujeitos a auditoria regulatória).
Direito de Portabilidade
Sob solicitação formal, a 5pgvip poderá fornecer seus dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina (JSON/CSV), para que você os transfira a outro controlador, conforme previsto pela LGPD.
Direito de Oposição
Você pode se opor ao tratamento de seus dados para finalidades de marketing direto ou comunicações promocionais, optando por não receber esses conteúdos a qualquer momento.
Direito à Informação
Você tem direito a informações claras sobre com quais parceiros seus dados podem ser compartilhados, a finalidade do tratamento e o prazo de retenção de cada categoria de dados pessoais.
Índice
- Controlador dos Dados
- Dados que Coletamos
- Finalidades do Tratamento
- Bases Legais (LGPD)
- Compartilhamento de Dados
- Retenção dos Dados
- Segurança das Informações
- Cookies e Tecnologias
- Menores de Idade
- Transferência Internacional
- Como Exercer seus Direitos
- Encarregado de Dados (DPO)
- Alterações desta Política
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 5pgvip, operadora da plataforma acessível pelo domínio 5pgvip.cam. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — Regulamento UE 2016/679), quando aplicável, a 5pgvip atua como controladora dos dados pessoais de seus usuários.
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2. Dados que Coletamos
A 5pgvip coleta dados pessoais das seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a Plataforma:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para transferência (agência, conta, banco), informações de cartão de crédito (processadas por gateway seguro — não armazenamos o número completo do cartão);
- Documentação KYC: imagem de documento de identidade (frente e verso), comprovante de residência, selfie de verificação;
- Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente, conteúdo de e-mails e chats.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
- Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques, horários de acesso;
- Dados de localização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP (cidade/estado/país);
- Cookies e identificadores: conforme descrito na Seção 8 deste documento.
2.3 Dados Recebidos de Terceiros
- Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
- Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança;
- Informações de listas de autoexclusão de jogos de azar, quando aplicável.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela 5pgvip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Prestação dos Serviços Contratados
Criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, execução de apostas, acesso a jogos, envio de extratos e notificações transacionais relacionadas ao uso da Plataforma.
Verificação de Identidade e Prevenção à Fraude
Validação de CPF e documentos de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), detecção de contas duplicadas, identificação de comportamento suspeito e proteção de outros usuários.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
Atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da LGPD (Lei 13.709/2018) e de eventuais determinações judiciais ou de autoridades competentes.
Jogo Responsável e Proteção ao Usuário
Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência, implementação de limites e ferramentas de autoexclusão, e contato proativo com usuários em situação de risco.
Melhoria dos Serviços e Análise de Desempenho
Análise agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimorar a experiência na Plataforma, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.
Comunicações de Marketing (com Consentimento)
Envio de promoções, novidades e comunicações personalizadas, somente quando o usuário der consentimento expresso. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5pgvip está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:
| Base Legal | Artigo LGPD | Quando Aplicamos |
|---|---|---|
| Execução de Contrato | Art. 7.º, V | Ao processar seus dados para prestar os serviços de cassino e apostas que você contratou. |
| Obrigação Legal | Art. 7.º, II | Para cumprir exigências de KYC, PLD/FT, fiscais e regulatórias previstas em lei. |
| Consentimento | Art. 7.º, I | Para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. |
| Legítimo Interesse | Art. 7.º, IX | Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponham seus direitos fundamentais. |
| Proteção da Vida | Art. 7.º, VII | Em casos excepcionais relacionados a jogo responsável, quando houver risco à saúde ou segurança do titular. |
5. Compartilhamento de Dados
A 5pgvip não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, com parceiros que se comprometem contratualmente a proteger seus dados:
5.1 Parceiros Operacionais
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.): compartilhamento mínimo necessário para execução das partidas e prevenção a fraudes nos jogos;
- Processadores de pagamento (gateways Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): dados necessários para autorização e liquidação das transações financeiras;
- Serviços de verificação de identidade: validação de CPF e documentos KYC junto a parceiros especializados;
- Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de servidores e armazenamento em nuvem que processam dados sob instrução da 5pgvip.
5.2 Autoridades e Obrigações Legais
Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal) quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos em processos legais.
5.3 Transferência Empresarial
Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da 5pgvip, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que estará obrigado a manter os termos desta Política ou a notificá-lo antes de qualquer alteração relevante no tratamento.
6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma;
- Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
- Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de legislação contra lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Registros de apostas e histórico de jogos: retidos por mínimo de 3 (três) anos;
- Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
- Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.
7. Segurança das Informações
A 5pgvip adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:
7.1 Medidas Técnicas
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
- Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
- Hashing de senhas com algoritmos bcrypt ou Argon2 — nunca armazenamos senhas em texto claro;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do usuário;
- Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/SOC);
- Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas de segurança independentes.
7.2 Medidas Organizacionais
- Acesso aos dados pessoais restrito apenas aos colaboradores que necessitam deles para desempenhar suas funções;
- Treinamento regular da equipe em proteção de dados e segurança da informação;
- Contratos de confidencialidade (NDAs) firmados com todos os colaboradores e parceiros que acessam dados pessoais;
- Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança.
7.3 Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 5pgvip notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas tomadas.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 5pgvip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência na Plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:
8.1 Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — como manter a sessão do usuário autenticado e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
8.2 Cookies de Desempenho
Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros). Esses dados ajudam a melhorar o desempenho e a experiência geral.
8.3 Cookies de Preferências
Armazenam suas preferências de uso (como idioma e configurações de exibição) para personalizar sua experiência em visitas futuras.
8.4 Cookies de Marketing
Utilizados para exibir ofertas relevantes com base em seus interesses, somente com seu consentimento. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da Plataforma.
9. Menores de Idade
Os serviços da 5pgvip são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 5pgvip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um usuário menor de idade forneceu dados à Plataforma, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta e à exclusão de todos os dados pessoais coletados, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, se necessário.
Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e suspeite que seu filho menor acessou a Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].
10. Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global da infraestrutura de TI utilizada pela 5pgvip, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 5pgvip garantirá que:
- O país ou organização destinatária ofereça nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados sejam estabelecidas com o destinatário; ou
- Outras salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD sejam adotadas para garantir a proteção dos seus direitos.
11. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos descritos na Seção de destaques acima (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação), o titular pode:
- Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]";
- Entrar em contato pelo chat ao vivo disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A 5pgvip responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação ao solicitante. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação para garantir a segurança dos seus dados.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A 5pgvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 5pgvip, os titulares de dados e a ANPD.
Para entrar em contato com o DPO da 5pgvip, utilize exclusivamente o canal de e-mail de suporte: [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".
13. Alterações desta Política de Privacidade
A 5pgvip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência razoável.
A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 5pgvip.cam/privacy-policy, identificada pela data de "última atualização" no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.
Tem dúvidas sobre sua privacidade na 5pgvip?
Nossa equipe de suporte e o Encarregado de Proteção de Dados estão disponíveis para esclarecer qualquer ponto desta Política. Você também pode consultar nossos Termos e Condições ou acessar o FAQ.